Foi alterado o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, para determinar sobre: a) a concessão de autorização de uso da NF-e; b) a denegação da autorização de uso; c) a transmissão da NF-e em contingência, mediante o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) ou Sistema de Sefaz Virtual de Contingência (SVC); d) quando se considera emitida a NF-e transmitida em contingência; e) a impossibilidade de utilização de carta de correção em papel para sanar erros nos campos específicos da NF-e, a partir de 1º.07.2012.

Trechos localizados: ... b) irregularidade fiscal do destinatário, a critério de cada unidade ... "§ 7º A partir de 1º de julho de 2012 não poderá ser utilizada carta de correção em papel para sanar erros em campos específicos de NF-e.". ... 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de ... 5, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política ... Sérgio Maciel Lorenzetto, Minas Gerais - Leonardo Maurício Colombini Lima, Pará - José Barroso Tostes Neto, Paraíba - Rubens Aquino Lins, Paraná - Luiz ...

Foi alterado o Ajuste SINIEF 07/05, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
As alterações referem-se:
a) ao envio do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso para o transportador;
b) à utilização do DANFE para acompanhar o trânsito das mercadorias acobertado por NF-e;
c) à impressão do DANFE em uma única via para acompanhar o trânsito de mercadorias;
d) à manutenção da NF-e em arquivo digital mesmo que fora da empresa;
e) à operação em contingência, quando não for possível a emissão da NF-e por motivos técnicos ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso da NF-e;
f) ao prazo para a correção de erro na NF-e por meio Carta de Correção Eletrônica - CC-e;
g) ao impedimento para a reutilização, em contingência, de número de NF-e transmitida com tipo de emissão 'Normal'.
Essas disposições produzem efeitos a partir de 1º de agosto de 2010.

Trechos localizados: ... 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de ... 5, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política ... FE, conforme leiaute estabelecido no 'Manual de Integração - Contribuinte', para acompanhar o trânsito das mercadorias acobertado por NF-e ou para facilit ... Sérgio Maciel Lorenzetto; Minas Gerais - Leonardo Maurício Colombini Lima; Pará - Vando Vidal de Oliveira Rego; Paraíba - Nailton Rodrigues Ramalho; ... Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. ...

Foram retificadas diversas indicações a incisos e parágrafos das cláusulas I e II do Ajuste SINIEF nº 12 de 2009.
O Ajuste SINIEF nº 12 de 2009 alterou disposições do Ajuste SINIEF nº 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.
As alterações referem-se, dentre outras: a) aos leiautes para emissão da NF-e e do DANFE, que deverão ser estabelecidos por meio de "Manual de Integração - Contribuinte"; b) ao encaminhamento ou disponibilização pelo emitente do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário; c) à emissão do DANFE em venda ocorrida fora do estabelecimento; d) à possibilidade de alteração do leiaute do DANFE; e) aos problemas técnicos ocorridos na transmissão da NF-e; f) às informações a serem impressas no DANFE; g) ao cancelamento da NF-e; h) à Carta de Correção Eletrônica - CC-e; i) à exigência de informações adicionais pelas unidades federadas; j) à indicação da NCM nas notas fiscais eletrônicas.

Trechos localizados: ... Parágrafo único. Nota técnica publicada no Portal Nacional da NF-e poderá esclarecer questões ... o § 1º da cláusula décima quarta-A: "§ 1º A Carta de Correção Eletrônica - CC-e deverá atender ao leiaute estabelecido no ... c) remetente não credenciado para emissão da ... 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de ... 5, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política ...

Foram promovidas alterações ao Ajuste SINIEF nº 7/2005, instituidor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), relativamente: a) ao credenciamento e às formalidades para emissão da NF-e; b) à impressão do DANFE; c) aos procedimentos a serem adotados pelo contribuinte quando não for possível transmitir a NF-e em decorrência de problemas técnicos; d) ao cancelamento da NF-e; e) ao pedido de inutilização de números de NF-e não utilizados; f) à Carta de Correção; g) à autorização concedida às unidades federadas de exigir confirmação do recebimento pelo destinatário; h) à concessão de autorização da NF-e; i) à utilização de formulário de segurança para a impressão de DANFE; e j) à Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC).

Por fim, o Ajuste SINIEF nº 11/2008, revogou o § 2º da cláusula segunda, o qual determinava que o contribuinte que for obrigado à emissão de NF-e, seria credenciado pela administração tributária da unidade federada a qual estivesse jurisdicionado, ainda que não atenda ao disposto no Convênio ICMS nº 57/95.

Trechos localizados: ... IV - imprimir o DANFE em Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA), ... Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA), formulário contínuo ou formulário pré-impresso." ... 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de ... 1º e 6º da clausula décima quarta-A: "§ 1º A Carta de Correção Eletrônica - CC-e deverá atender ao leiaute estabelecido em ... 5, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política ...

Por meio do Ajuste SINIEF 08/2007, foram alteradas disposições do Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, dentre as quais, as referentes à obrigatoriedade e credenciamento para emissão; ao leiaute; ao Documento Auxiliar da NFe - DANFE; à Carta de Correção Eletrônica - CC-e; às NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados e outras. Estas alterações produzirão efeitos a partir de 1º de novembro de 2007.

Trechos localizados: ... § 1º A Carta de Correção Eletrônica - CC-e deverá atender ao leiaute estabelecido em Ato COTEPE e ... 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de ... 5, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política ... a em arquivo pelo emitente pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais. ... a unidade federada onde deva se processar o embarque de mercadoria na saída para o ...

Trechos localizados: ... II - Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica III ... Assim como ocorre com os demais documentos digitais a Carta de Correção Eletrônica - CC-e deverá ser transmitida via Internet, por ... Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Roteiro de ... Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Roteiro de ... ' o emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e, transmitida à Administração Tributária da ...

Publicacao: 27.10.2011

Trechos localizados: ... c) eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; d) ... ) a diretoria; d) o conselho fiscal. A seguir, faremos uma ...   O disposto no item "b" não se aplica às companhias para as quais a lei exige realização inicial de parte maior do capital social. ... ando for o caso; d) aprovar a correção da expressão monetária do capital social. ... dador, acionista, ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa. Se a ...

Publicacao: 06.06.2011

(Dispõe sobre as Sociedades por Ações. - Lei das S.A.)

Trechos localizados: ... A subscrição poderá ser feita, nas condições previstas no prospecto, por carta à instituição, com as declarações prescritas neste artigo e o pagamento ... 05.1997. Redação Antiga: "VIII - o livro de "Atas e Pareceres do Conselho Fiscal"." § 1º A qualquer pessoa, desde que se destinem a defesa de direitos e ... 7 de 05.05.1997. § 2º - No caso da alínea "e" do § 1º, o administrador ou fiscal que praticar o ato ilegal responde solidariamente com o acionista ... Redação Antiga: "Parágrafo único - A debênture poderá conter cláusula de correção monetária, aos mesmos coeficientes fixados para a correção dos títulos ... ador. § 3º - O acionista controlador que exerce cargo de administrador ou fiscal tem também os deveres e responsabilidades próprios do cargo. Seção ...